Refund policy

Política de Devoluções – Mac Store

1. Direito de Livre Resolução (14 dias)

O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, contados a partir do dia seguinte ao da receção do produto, sem necessidade de apresentar motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá contactar-nos por e-mail: atendimento@macstore.pt indicando a intenção de devolução e solicitando o número de autorização de devolução (RMA).

2. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, devem cumprir-se os seguintes requisitos:

2.1 Estado do iPhone e acessórios

  • O iPhone deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue;
  • Não deve apresentar sinais de utilização;
  • Deve incluir todos os acessórios, embalagem e materiais fornecidos.
  • Os protetores de ecrã não são elegíveis para devolução, uma vez que se tratam de produtos personalizados, impossíveis de reutilizar ou revendidos após a aplicação.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Se for detetado uso para além do razoável, danos ou desvalorização, poderá ser aplicada uma dedução ao valor do reembolso, ou a devolução poderá não ser aceite em casos de desvalorização significativa.

3. Devolução de iPhones Recondicionados / Usados

A Mac Store é especializada na venda de iPhones usados e recondicionados. Assim:

  • Sinais estéticos previamente descritos ou fotografados não impedem a devolução dentro do prazo legal;
  • Sinais novos de uso, riscos adicionais, impactos, danos ou degradação não existente no envio podem inviabilizar a aceitação da devolução ou originar uma dedução ao valor a reembolsar.

4. Procedimento de Envio da Devolução / Troca

  • O cliente deve acondicionar o produto de forma segura, tal como o recebeu;
  • A devolução é enviada às custas do cliente, exceto nos casos de defeito;
  • Para devoluções provenientes das Regiões Autónomas (Açores e Madeira), todos os custos de envio ficam integralmente a cargo do cliente, não sendo suportados pela Mac Store em nenhuma circunstância, salvo em casos de defeito comprovado;
  • O cliente é responsável por garantir que o produto chegue em boas condições às nossas instalações.

Se o cliente exercer o direito de livre resolução mas não devolver o produto, poderemos cobrar os custos diretos associados à sua recuperação.

5. Produtos com Defeito (primeiros 30 dias)

Se o produto apresentar um defeito dentro dos primeiros 30 dias após a entrega:

  • Procederemos à recolha sem custos para o cliente;
  • Realizaremos avaliação técnica do equipamento;
  • Será oferecido reembolso total ou substituição por equipamento equivalente.

6. Reembolso

  • O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto devolvido;
  • A Mac Store pode reter o reembolso até à receção e inspeção do produto devolvido.

7. Situações em que a Devolução Pode Ser Recusada

A devolução pode não ser aceite se:

  • O iPhones apresentar utilização excessiva ou danos causados pelo cliente;
  • Faltarem acessórios, embalagem, manuais ou componentes incluídos na compra;
  • O produto tiver sido adulterado, aberto ou reparado indevidamente por terceiros;
  • Houver remoção ou alteração de elementos essenciais, configurações ou contas necessárias ao correto funcionamento e revenda do equipamento.

8. Contactos

Em caso de dúvida sobre a nossa política de devoluções, poderá contactar-nos através de: